ISSN 1827-0565
A política de segurança pública entre o monopólio legítimo da força e os direitos humanos
A experiência da Paraíba no pós 1988
Resumo/Abstract/Resumen
Introdução
1. Estado e segurança pública: entre o monopólio legítimo da força e os direitos humanos
- 1.1.
- O Estado e o monopólio da violência
- 1.2.
- A necessidade de novos elementos teóricos (problematização)
- 1.3.
- Pressupostos para uma nova visão de Segurança Pública: democracia e Direitos Humanos
- 1.4.
- Segurança Pública na ótica dos direitos humanos
2. Política de segurança pública brasileira: do autoritarismo à intenção democrática
- 2.1.
- A segurança pública antidemocrática
- 2.2.
- A segurança pública após a ditadura militar: tensão entre poder/força e direitos
- 2.3.
- A garantia do direito à segurança: desafio ao Estado Democrático de Direito
3. A nova política de segurança pública em debate
- 3.1.
- Instrumento jurídico e político: a base para nova política de segurança
- 3.2.
- A ampliação do debate e o posicionamento dos poderes públicos: sinalização de mudanças da Segurança Pública
- 3.3.
- O novo Plano Nacional de Segurança Pública: conteúdo e forma
- 3.4.
- O "pacto pela democratização da segurança pública": Sistema Único de Segurança Pública
4. A segurança pública na Paraíba e o "pacto nacional pela democratização"
- 4.1.
- Aspectos político-jurídicos e a adesão do Governo da Paraíba ao SUSP
- 4.1.1.
- Estrutura jurídica e institucional da Segurança na Paraíba: características e ambigüidades
- 4.1.2.
- A atuação da Sociedade Civil da Paraíba nas últimas décadas
- 4.1.3.
- Tentativas de aproximação da Segurança Pública aos temas dos Direitos Humanos e da participação democrática na Paraíba
- 4.2.
- Cultura antidemocrática: obstáculo ao processo de mudança na política de Segurança Pública na Paraíba
- 4.3.
- O policiamento comunitário como proposta de democratização da segurança pública na Paraíba: possibilidades e limites
- 4.4.
- Os desafios da nova política remetem a reelaboração cultural
Considerações finais
Referências
Anexos
- Anexo 1. Roteiro de entrevista
- Anexo 2. Representação comparativa entre as ocorrências policiais registradas, por potencial ofensivo, e sua repercussão sobre a população
- Anexo 3. Difundir a filosofia de gestão integrada em segurança pública (Modelo do protocolo de intenções - SUSP)
- Anexo 4. Plano estadual de segurança pública da Paraíba (2003-2007) - Diretrizes governamentais específicas aos órgãos do governo do estado da Paraíba
- Anexo 5. Diferenças básicas da policia tradicional e policia comunitária