ADIR - L'altro diritto

ISSN 1827-0565

Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito

Ludmila Cerqueira Correia, 2009

Resumo/Abstract

Lista de abreviaturas e siglas

Introdução

Capítulo I - Criação do manicômio judiciário no Brasil

  1. Manicômio: que lugar é esse?
    1.1.
    Breve histórico da assistência psiquiátrica brasileira
  2. A "necessidade" de um manicômio judiciário
    2.1.
    Manicômio judiciário no Brasil
    2.2.
    Periculosidade social e loucos criminosos

Capítulo II - Direito X Saúde no manicômio judiciário

  1. Códigos penais de 1830, 1890 e 1940
    1.1.
    Instituição da medida de segurança
  2. Reforma penal de 1984
    2.1.
    Medida de segurança: tratamento?
  3. Saúde no manicômio judiciário
    3.1.
    Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico: reafirmação do modelo hospitalocêntrico de separação e exclusão

Capítulo III - Direitos humanos e loucos infratores

  1. Concepção contemporânea dos direitos humanos
    1.1.
    Direitos humanos e grupos vulneráveis
  2. Instrumentos internacionais e nacionais de proteção e defesa dos direitos humanos dos loucos infratores
    2.1.
    Normativa internacional
    2.2.
    Constituição Federal e normativa brasileira
    2.2.1.
    Reforma Psiquiátrica e Política Nacional de Saúde Mental

Capítulo IV - O lugar dos direitos humanos num manicômio judiciário

  1. Reforma Psiquiátrica: reflexos no manicômio judiciário?
  2. Acesso aos direitos humanos dos internos no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia: estudo de caso
    2.1.
    Estratégia e técnicas da pesquisa
    2.2.
    Contextualização do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia
    2.3.
    Mudanças e permanências no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia
  3. Garantindo os direitos humanos dos loucos infratores: um caso contra-hegemônico

Considerações finais

Referências