ISSN 1827-0565
Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito
Resumo/Abstract
Lista de abreviaturas e siglas
Introdução
Capítulo I - Criação do manicômio judiciário no Brasil
- Manicômio: que lugar é esse?
- 1.1.
- Breve histórico da assistência psiquiátrica brasileira
- A "necessidade" de um manicômio judiciário
- 2.1.
- Manicômio judiciário no Brasil
- 2.2.
- Periculosidade social e loucos criminosos
Capítulo II - Direito X Saúde no manicômio judiciário
- Códigos penais de 1830, 1890 e 1940
- 1.1.
- Instituição da medida de segurança
- Reforma penal de 1984
- 2.1.
- Medida de segurança: tratamento?
- Saúde no manicômio judiciário
- 3.1.
- Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico: reafirmação do modelo hospitalocêntrico de separação e exclusão
Capítulo III - Direitos humanos e loucos infratores
- Concepção contemporânea dos direitos humanos
- 1.1.
- Direitos humanos e grupos vulneráveis
- Instrumentos internacionais e nacionais de proteção e defesa dos direitos humanos dos loucos infratores
- 2.1.
- Normativa internacional
- 2.2.
- Constituição Federal e normativa brasileira
- 2.2.1.
- Reforma Psiquiátrica e Política Nacional de Saúde Mental
Capítulo IV - O lugar dos direitos humanos num manicômio judiciário
- Reforma Psiquiátrica: reflexos no manicômio judiciário?
- Acesso aos direitos humanos dos internos no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia: estudo de caso
- 2.1.
- Estratégia e técnicas da pesquisa
- 2.2.
- Contextualização do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia
- 2.3.
- Mudanças e permanências no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia
- Garantindo os direitos humanos dos loucos infratores: um caso contra-hegemônico