ADIR - L'altro diritto

ISSN 1827-0565

Significado de Penas e Tratamentos Desumanos
Análise Histórico-Jurisprudencial Comparativa em Três Sistemas Jurídicos: Brasil, Europa e Estados Unidos

Adriana Dias Vieira, 2007

Resumo/Abstract

Lista de abreviaturas e siglas

Introdução

1. Surgimento da proibição de se infligir uma pena cruel: o mito da humanização da pena

1.1: Consolidação histórica da pena privativa de liberdade: a criação do sistema penitenciário
1.2: A escola revisionista e a desconstrução do mito da humanização da pena
1.3: A pena privativa de liberdade como uma pena corporal: uma tese de Daniel Gonin

2. Do surgimento da proibição de infligir um tratamento cruel, desumano e degradante

2.1

Definição legal de tortura

2.1.1.

Definição de tortura no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

2.1.1.1: Intensidade do sofrimento
2.1.1.2: Motivação
2.1.1.3: Intencionalidade
2.1.1.4: Crime próprio de agente público
2.1.1.5: Exclusão de sanções legítimas

2.1.2

Definição de tortura no âmbito da experiência européia

2.2

Definição legal de tratamento desumano

3. Incorporação do ideal iluminista no Brasil

3.1

A escravidão e a modernidade: o surgimento do estado brasileiro

3.2

Código criminal de 1830

3.3

O Brasil república e o código penal brasileiro de 1940: abolição das penas cruéis, uma história mal contada

3.3.1: A realidade brasileira republicana: o racismo é sempre do outro
3.3.2: Código penal de 1940 e as leis para gringo ver

3.4

Constituição brasileira de 1988 e lei contra a tortura

3.4.1

Conceito legal de tortura no Brasil

3.4.1.1: Emprego de violência ou grave ameaça
3.4.1.2: Intenso sofrimento
3.4.1.3: Motivação
3.4.1.4: Crime comum

3.4.2

Definição legal de tratamento cruel e desumano

4. A experiência estadunidense: estudo de casos da Suprema Corte dos Estados Unidos

4.1

4.1.1: Penas corporais
4.1.2: Pena de morte
4.1.3: Pena privativa de liberdade

4.2

Tratamentos cruéis

4.2.1

Tortura

a): Rumsfeld v. Padilla
b): Hamdi v. Rumsfeld
c): Rasul v. Bush
d): Hamdan v. Rumsfeld

4.2.2

Outros tratamentos cruéis

5. A experiência da Corte Européia de Direitos Humanos

a)

Critério da intensidade de sofrimento

b)

Critério da apreciação relativa

5.1

5.1.1

Penas corporais

5.1.1.1: Pena de morte

5.1.2

Pena privativa de liberdade

5.2

Tratamentos cruéis

5.2.1

Tortura

5.2.1.1: Tortura e expulsão ou extradição

5.2.2

Outros tratamentos desumanos e degradantes

5.2.2.1: Condições penitenciárias

6. A experiência brasileira: estudo de casos do STF e STJ

6.1

6.2

Tratamentos Cruéis

6.2.1

Tortura

a): Tortura como crime comum e desclassificação para o crime de maus tratos
b): Tortura como crime próprio e desclassificação para o crime de lesão corporal
c): Tortura e abuso de autoridade

6.2.2

Outros tratamentos cruéis

6.2.2.1.: Condições penitenciárias

7. Análise dos dados: diferenças e convergências

Conclusão

Referências

Índices dos Casos