ADIR - L'altro diritto

ISSN 1827-0565

Índices dos Casos

Adriana Dias Vieira, 2007

Índice dos Casos - USSC

  1. Ingrahan v. Wright, 430, U.S. 651 (1977)
  2. Wilkerson v. Utah, 99, U.S. 130 (1879)
  3. Kemmler v. Durston, 136, U.S. 436 (1890)
  4. Furman v. Georgia, 408, U.S. 238 (1972)
  5. Witherspoon v. Illinois, 391, U.S. 510 (1968)
  6. Gregg v. Georgia, 428, U.S. 153 (1976)
  7. Woodson v. North Carolina, 428, U.S. 280 (1976)
  8. Coker v. Georgia, 433, U.S. 584 (1977)
  9. Enmund v. Florida, 458, U.S. 782 (1982)
  10. Atckins v. Virginia, 536, U.S. 304 (2002)
  11. Roper v. Simmons, 546, U.S. 551 (2005)
  12. Rummel v. Estelle, 445, U.S. 263 (1980)
  13. Harmelin v. Michigan, 501, U.S. 957 (1991)
  14. Lockyer v. Andrade, 538, U.S. 63 (2003)
  15. Sandin v. Conner, 515, U.S. 472 (1995)
  16. Wilkirson v. Austin, 545, U.S. 209 (2005)
  17. Rumsfeld v. Padilla, 542, U.S. 426 (2004)
  18. Hamdi v. Rumsfeld, 542, U.S. 507 (2004)
  19. Rasul v. Bush, 542, U.S. 466 (2004)
  20. Hamdan v. Rumsfeld, 542, U.S. 507 (2006)
  21. Wolff v. McDonell, 418 U.S. 539 (1974)
  22. Whitley v. Albers, 475, U.S. 312 (1986)
  23. Hudson v. McMillian, 503, U.S. 1 (1992)
  24. Wilson v. Seiter, 501, U.S. 294 (1991)
  25. Estelle v. Gamble, 429, U.S. 337 (1981)
  26. Rhodes v. Chapman, 452, U.S. 337 (1981)
  27. Farmer v. Brennan, 511, U.S. 825 (1994)

Índice dos Casos - CEDH

  1. Ireland v. United Kingdom - 5310/71, julgado em 18 de janeiro de 1978.
  2. Prosecutor v. Furundzija. Caso nº IT-95-17/I-T, (1999), 38, International Legal Materials 317, julgado em 10 de Dezembro de 1998.
  3. Al-Adsani v. Reino Unido - 35763/97 [2001] ECHR 761, julgado em 21 de novembro de 2001.
  4. Tyrer v. United Kingdom - 5856/72, julgado em 25 de Abril de 1978.
  5. Soering v. United Kingdom - 14038/88, julgado em 07 de Julho de 1989.
  6. Irlanda do Norte v. United Kingdom (1978) - 5310/71. Julgado em 18 de janeiro 1978.
  7. Costello-Roberts v. United Kingdom - 13134/87, julgado no dia 25 de Março de 1993.
  8. Ocalan v. Turquia - 46221/99, julgado em 12 de maio de 2005
  9. Mathew v. the Netherlands - 24919/03, ECHR 2005.
  10. Ramirez Sanches v. França - 59450/00 [2006] ECHR 685, julgado em 4 de julho de 2006.
  11. Aksoy v. Turkey - 21987/93, julgado em 18 de Dezembro de 1996.
  12. Selmouni v. France - 25803/94, julgado em 28 de julho de 1999.
  13. Khashiyev e Akayeva v. Rússia - 57942/00; 57945/00 [2005] ECHR 132, julgado em 24 de fevereiro de 2005.
  14. Nevmerzhitsky v. Ucrânia - 54825/00, julgado em 05 de abril de 2005.
  15. Mikheyev v. Rússia - 77617/01, julgado em 26 de janeiro de 2006.
  16. Cruz Varas v. Sweden - 15576/89, julgado 20 de Março de 1991.
  17. D. c. Reino Unido - 30240/96 [1997] ECHR 25, julgado em 2 de maio de 1997.
  18. Vilvarajah e outros v. Reino Unido - Serie A, nº 215, julgado em 30 de Outubro de 1991.
  19. Bekos e Koutropoulos v. Greece - 15250/02 [2005] ECHR 840, julgado em 13 de dezembro de 2005.
  20. Moldovan e outros v. România- 41138/98 and 64320/01, julgado em 12 de julho de 2005.
  21. Novoselov v. Rússia - 66460/01 [2005] ECHR 360, julgado em 2 de junho de 2005.
  22. Dougoz v. Greece - Julgamento efetuado no dia 6 de março de 2001, Reports 2001-II, § 46.
  23. Valasinas v. Lituânia - 44558/98, §§ 100-101, ECHR 2001-VIII.
  24. Nurmagomedov v. Rússia - 30138/02, julgado em 16 de setembro de 2004.
  25. Peers v. Grécia - 28524/95, §§ 70-72, ECHR 2001-III
  26. Kalashnikov v. Russia - 47095/99, §§ 96-97, ECHR 2002-VI.
  27. Mayzit v. Russia - 63378/00, julgado em 20 de janeiro de 2005.

Índice dos Casos Brasileiros

  1. STF. HC 88.508-0/ RJ. Julgado em 18 de agosto de 2006.
  2. STF. HC 70.389-5/SP. Julgado em 23 de junho de 1994.
  3. STJ. Resp 610395/SC. Julgado em 25 de maio de 2004. DJ 02/08/2004.
  4. TJ/SC. AC 2002.022861-9. Julgado em 18 de fevereiro de 2003.
  5. TJ/SP, RT 699/308.
  6. TJ/SC. AC 97.003218-8. Julgado em 27 de maio de 1997.
  7. TJ/SC. AC 31.600, julgada em 31 de outubro de 1995, JC 25/436.
  8. TJ/MG. Processo nº 1.0000.00.173835-0/000. Data do acórdão: 11 de maio de 2000.
  9. TJ/RJ. Processo nº 2000.009.00370. Julgado em 26 de março de 2003.
  10. TJ/MG. Processo nº 1.0000.05.429879-9/000(1). Data do acórdão: 07 de março de 2006.
  11. TJ/MS. AC 2005.016737-4/0000-00. Julgado em 13 de dezembro de 2005.
  12. TJ/MG. MC 10.902, processo nº 2005/0203855-2.
  13. TJ/SP. AC 302.219-3/2, acórdão 00307641, julgado em 28 de setembro de 2000.
  14. TJ/SP. AC 291.176-3/2-00. Julgado em 15 de março de 2000.
  15. TJ/SP. AC 264.409-314, acórdão 00294946. Julgado em 28 de setembro de 2000.
  16. TJ/SP. AC 313.068.3/8-00, acórdão 00702427. Julgado em 17 de junho de 2004.
  17. TJ/PB. AC 888.2000.002591-7/001. Julgado em 22 de agosto de 2000.
  18. TJ/PB. AC 888.2002.014834-2/001. Julgado em 09 de outubro de 2003.
  19. TJ/PB. AC 055.2003.001673-1. Julgado em 14 de dezembro de 2005.
  20. TJ/PE. HC 129264-8. Julgado em 15 de março de 2006.
  21. TJ/RS. Ag. 70019519446. Julgado em 21 de junho de 2007.
  22. TJ/RS. Agravo nº 70019484575, julgado em 23 de maio de 2007.
  23. TJ/RS. Agravo 70019096478, julgado em 20 de junho de 2007.
  24. TJ/RS. Agravo nº 70017931502, julgado em 13 de junho de 2007.
  25. TJ/RS. Agravo nº 70019104223, julgado em 31 de maio de 2007.
  26. TJ/RS. AC nº 692052715, julgada em 22 de outubro de 1992.